Termos de Uso

Estes termos regem o uso do Assinale, oferecido por Anderson Luis Bento Soares. Ao criar uma conta você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Assinale é uma plataforma de estudo para o ENEM com questões de provas anteriores, correção imediata, histórico, caderno de erros, provas completas, simulados e estatísticas. O serviço é oferecido pela internet, como aplicativo web, e pode mudar ou ganhar recursos ao longo do tempo.

2. As questões

As questões e provas são de exames oficiais do ENEM aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Assinale não tem vínculo com o Inep nem com o Ministério da Educação e não é um serviço oficial. Trabalhamos para reproduzir o conteúdo com fidelidade e oferecemos o PDF original para conferência, mas podem existir erros de transcrição; se encontrar um, avise-nos. Questões anuladas pelo Inep e provas sem gabarito oficial são sinalizadas como tal. Não garantimos resultado em nenhum exame.

3. Conta

O acesso é feito com uma conta Google. A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe seu acesso. Você é responsável pelo que for feito com ela. Menores de 18 anos devem usar o serviço com conhecimento dos pais ou responsáveis, que devem fazer ou autorizar a contratação de assinaturas.

4. Demonstração gratuita

Toda conta nova pode abrir um número limitado de questões sem pagar, informado na página de planos. Cada questão nova aberta conta uma vez, tenha ou não sido respondida; reabrir a mesma questão, ou trocar entre as versões em inglês e em espanhol dela, não conta de novo. O limite é por conta, no total, e não se renova diariamente. Criar várias contas para contornar o limite viola estes termos.

5. Assinatura e pagamento

• Os planos pagos são mensais, com renovação automática no mesmo dia de cada mês, até você cancelar.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Os preços vigentes aparecem na página de planos antes da contratação.
• Se uma cobrança falhar, o Mercado Pago tenta novamente por alguns dias; se não houver pagamento, o acesso pago é encerrado ao fim do período e do prazo de tolerância.
• Mudanças de preço serão avisadas com antecedência e só valem para os períodos seguintes.
• Ao mudar do Essencial para o Plus com a assinatura em dia, você paga na hora só a diferença proporcional aos dias que faltam do período já pago (diferenças abaixo de R$ 1,00 não são cobradas). A partir da data da cobrança seguinte, que não muda, a mensalidade passa a ser a do Plus. Um reembolso da diferença desfaz a mudança.
• Cupons de desconto valem só para assinaturas novas, uma vez por pessoa, nos planos e pelo número de mensalidades informados ao aplicar o cupom. Terminado o período do desconto, a mensalidade volta ao valor cheio do plano, na mesma data de cobrança.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento em Conta › Assinatura, sem multa. O acesso pago continua até o fim do período já pago, e não há cobrança seguinte. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir dela e receber o reembolso integral: basta cancelar e pedir o reembolso pelo [email protected]. Fora desse prazo, os valores de períodos já iniciados não são reembolsados, salvo falha nossa na prestação do serviço.

7. Uso aceitável

Ao usar o Assinale, você não pode:

• copiar em massa, fazer scraping, baixar automaticamente ou redistribuir o acervo, os gabaritos ou a interface;
• usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar o serviço;
• compartilhar, vender ou emprestar sua conta ou seu acesso pago;
• tentar burlar limites, a demonstração, os controles de acesso ou a segurança do sistema;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilegal.

Em caso de violação, podemos limitar, suspender ou encerrar a conta. Se a suspensão ocorrer por engano, entre em contato e revisaremos.

8. Propriedade intelectual

As provas do ENEM pertencem aos seus titulares. A interface, os textos, a organização e o software do Assinale são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções, manutenções ou falhas. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados em exames. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo com antecedência. Se você continuar usando o serviço depois disso, estará de acordo com a nova versão; se não concordar, pode cancelar e excluir sua conta.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.

12. Contato

Dúvidas, pedidos de reembolso ou relatos de erro: [email protected].