Questão 80

TEXTO I
O termo lawfare diz respeito ao uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Em termos simples, o lawfare pode ser entendido como o uso da legislação como arma para alcançar um fim social, um tipo de assédio judicial que tem como objetivo calar o adversário ou minar a sua credibilidade perante a sociedade. Essa prática é planejada de forma que aparente acontecer dentro da legalidade e, muitas vezes, essa aparência é criada com o auxílio da imprensa.
Disponível em: www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 9 out. 2023.
TEXTO II
O estado de exceção é forma permanente de governo, produzindo a erosão dos direitos civis, em primeiro lugar e antes de tudo, a erosão da liberdade. Para censurar é necessário instituir um gigantesco sistema de vigilância, suportado por algoritmos sofisticados e servidores potentes, como revelaram Edward Snowden, Julian Assange e Glenn Greenwald. Ou seja, ao contrário do que defendeu Hannah Arendt, a manipulação e a censura, bem como a perseguição daqueles que as denunciam, pagando um alto preço, não são exclusivos dos Estados totalitários, estando também presentes nas democracias.
Disponível em: https://journals.openedition.org. Acesso em: 9 out. 2023 (adaptado).