Questão 71
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
- Alternativa A: Supressão de eleições de representantes políticos.
- Alternativa B: Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- Alternativa C: Disseminação de projetos sociais em universidades.
- Alternativa D: Ampliação dos processos de concentração de renda.
- Alternativa E: Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
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