Questão 22
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
- Alternativa A: exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
- Alternativa B: consagração do poder político pela autoridade religiosa.
- Alternativa C: concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
- Alternativa D: estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
- Alternativa E: reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
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Questão da prova oficial do ENEM 2013, aplicada pelo Inep.