Questão 43
Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.
SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque
- Alternativa A: resulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras.
- Alternativa B: diminui o poder de contestação dos movimentos sociais organizados.
- Alternativa C: favorece a impunidade e a corrupção por meio dos privilégios de nascimento.
- Alternativa D: consagra a ideia de que as diferenças devem se basear na capacidade de cada um.
- Alternativa E: restringe o direito de voto a apenas uma parcela da sociedade civil.
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Questão da prova oficial do ENEM 2011, aplicada pelo Inep.