Questão 44
Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968
Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.
O Ato Institucional nº 5 é considerado por muitos autores um “golpe dentro do golpe”.
Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava
- Alternativa A: a substituição da Constituição de 1967.
- Alternativa B: o início do processo de distensão política.
- Alternativa C: a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
- Alternativa D: a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
- Alternativa E: a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.
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Questão da prova oficial do ENEM 2010, aplicada pelo Inep.